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LGPD e saúde: quais os impactos e medidas a serem tomadas pelo setor?

As empresas desse setor precisam tomar alguns cuidados específicos para controlar os dados de seus usuários. Saiba o que é necessário para se manter em conformidade. 

O setor da saúde é um dos mais complexos em diferentes aspectos, apresentando muitos desafios e particularidades. Com a chegada da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), os cuidados das empresas desse segmento precisaram ser maiores para oferecer um melhor atendimento a seus clientes. 

A LGPD, que entrou em vigor em setembro de 2020, exigiu que todos os setores passassem a tomar maiores cuidados com o fluxo e a natureza sensível dos dados pessoais dos usuários em seus processos de negócios. 

Devido a isso, muitos desafios precisaram ser enfrentados para entrar em conformidade. O setor da saúde precisou reformular diversos processos e tomar medidas específicas para garantir a segurança e privacidade dos dados de seus clientes. 

No entanto, sabemos que muitas organizações ainda estão se reformulando e enfrentando os desafios da nova lei. Pensando nisso, preparamos este conteúdo para explicar como a LGPD está impactando o setor e o que é necessário colocar em prática agora mesmo. Não perca! 

O que é LGPD? 

Como todos já sabem, a LGPD é uma legislação brasileira, 13.709, criada para regulamentar o uso de dados de pessoas físicas por empresas. Antes denominado PL 53/2018, o projeto de lei foi aprovado e sancionado em 2018, e começou a valer em setembro de 2020. 

Ela criou regras claras sobre como as organizações devem coletar, armazenar e compartilhar as informações dos usuários.  

Seu principal objetivo foi garantir transparência, permitindo que as pessoas passem a ter um controle maior sobre o processamento de seus dados pessoais. 

Inspirada na lei europeia GDPR (General Data Protection Regulation), a norma brasileira coloca o Brasil na lista de países considerados adequados na proteção à privacidade digital dos cidadãos. 

Desse modo, as empresas terão que investir cada vez mais no controle sobre todos os dados que circulam em seus sistemas e em recursos de segurança da informação para serem capazes de atender a todos os requisitos da lei e evitar as penalidades. 

Para atender a todos os requisitos da LGPD, as empresas precisam seguir diversas obrigações e normas para garantir que os usuários finais tenham maior controle e consciência de seus dados que estão sendo armazenados. Portanto, para manter a conformidade, cada empresa deverá tomar alguns cuidados, que podem ser diferentes dependendo do setor de atuação.  

Confira melhor a seguir como o setor da saúde está sendo impactado! 

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Quais os impactos sofridos pelo setor da saúde? 

A Lei Geral de Proteção de Dados ainda gera muitas dúvidas em todos os setores, mas, principalmente na área da saúde, em que a maioria dos dados são considerados sensíveis.  

Há algumas particularidades na LGPD que impactam especificamente os serviços dessa área, como o compartilhamento de dados médicos de pacientes. Portanto, é necessário que as empresas estejam devidamente preparadas. 

Um dos pontos específicos para o setor da saúde é a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável por supervisionar a aplicação da LGPD. Ela pode aplicar as sanções em caso de não cumprimento da lei e criar ações e mecanismos para promover a cultura de proteção de dados. 

Para as empresas que lidam com dados de pacientes, há alguns casos em que o consentimento do titular no compartilhamento de informações é dispensado, tais como: 

  • Entre empresas de seguro e hospitais, para fins de pagamento dos serviços; 
  • Entre médicos, para casos de diagnósticos; 
  • Entre clínicas, pesquisadores ou órgãos públicos, a fim de subsidiar pesquisas e políticas públicas. 

Essa medida é importante para viabilizar procedimentos cotidianos dos serviços de saúde, como transações financeiras e administrativas, além de casos em que o compartilhamento de dados possa ser vital para a vida do paciente. 

No entanto é necessário que essas situações considerem exclusivamente o benefício do paciente. Isto é, o titular dos dados. 

Quais medidas devem ser tomadas? 

Confira a seguir quais são as principais medidas que todos as empresas desse setor precisaram colocar em prática para se adequar: 

Reformulação de políticas de privacidade e tratamento de dados 

Primeiramente, as empresas da área precisaram reformular todas as normas e processos internos que se referem a coleta e tratamento de dados de seus clientes para ficarem dentro das regras da nova lei.  

Portanto, passou a ser necessário revisar as regras de privacidade existentes, estabelecendo normas sobre quem poderá acessar, controlar, processar e transferir os dados armazenados pela organização. 

Além disso, os termos de consentimento assinados pelos pacientes também precisaram ser revistos. As empresas precisaram informá-los sobre como, quando e por quem os seus dados serão utilizados, bem como a possibilidade de solicitar a exclusão desses dados. 

Treinamento da equipe 

Para que todo o quadro de funcionários fosse capaz de seguir todas as normas, o treinamento da equipe foi indispensável. Por meio dele, todos os colaboradores passam a entender melhor a extrema importância e responsabilidade por estarem em contato com dados pessoais de pacientes. 

Utilização de soluções de gestão de dados modernas 

Outra peça-chave para esse setor foi o investimento em novas soluções de gestão de dados mais modernas e eficientes. Afinal, é necessário reforçar o controle sob todas as informações armazenadas, saber quais usuários tem acesso a cada uma delas e como utilizá-las a favor dos negócios sem violar a LGPD. 

Por meio da solução de gerenciamento de dados certa, é possível reduzir custos e a complexidade da gestão de registros de patentes, dados clínicos e de pesquisa, entre outros conteúdos armazenados. Além disso, a empresa consegue melhorar a visibilidade e acesso a todos os dados. 

Esse tipo de solução desempenha um papel fundamental para melhorar a qualidade do atendimento ao paciente e é fundamental para as empresas do setor que querem se modernizar e se tornar digitais.  

Para que as empresas do setor da saúde continuem em total conformidade com a LGPD é indispensável contar com um sistema eficiente de gestão hospitalar. Por meio da solução de gestão de dados correta, é possível adequar o sistema corporativo às diretrizes impostas pela lei, contar com atualizações e adaptações necessárias e, assim, garantir um efetivo controle sobre os dados de todos os usuários. 

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